Senado Aprova Projeto de Lei da Dosimetria: Proposta Segue para Sanção de Lula com Possibilidade de Veto
Nesta quarta-feira (17), o Senado brasileiro votou e aprovou o controverso Projeto de Lei da dosimetria, que altera as diretrizes para a definição das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Com 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção, a proposta agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já manifestou sua intenção de vetá-la. Se o veto ocorrer, o Legislativo tem a prerrogativa de derrubá-lo e promulgar a lei.
A votação deste projeto se deu em um ambiente político acirrado, onde a oposição buscava uma alternativa ao projeto de anistia que está em discussão. Apenas horas antes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia dado seu aval, acelerando a tramitação no plenário. A aprovação, que reflete um esforço intensificado da oposição, se deu apesar da resistência tanto de aliados do governo como de setores do próprio Executivo.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a proposta com veemência: “O que estamos fazendo é cumprir a nossa obrigação. As penas previstas eram desproporcionais, e é hora de fazermos justiça”. Ela acrescentou que poderia ter sido feita uma votação desse tipo há mais tempo, evitando dor e sofrimento desnecessários a várias pessoas envolvidas nos incidentes de janeiro.
Acordo de Procedimento e Reações Partidárias
A apreciação no plenário aconteceu devido a um acordo entre líderes partidários, impulsionado pela necessidade de seguir um cronograma estipulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu a existência de um entendimento para viabilizar a votação, embora algumas contradições tenham surgido entre membros do governo, incluindo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Esse acordo gerou descontentamento entre partidos aliados, como o MDB e o PSD, que se sentiram excluídos e decidiram se ausentar da votação na CCJ. Entretanto, a estratégia foi eficaz para assegurar que o projeto seguisse diretamente ao plenário, livrando-se de novas análises na Câmara dos Deputados.
Durante o debate, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) levantou preocupações sobre as implicações do projeto, afirmando que ele pode favorecer aqueles que arquitetaram e financiaram os atos de janeiro, enquanto pretende aliviar as penas dos que foram simplesmente utilizados como "massa de manobra". Para Castro, a narrativa de que o projeto apenas favorece os mais necessitados é enganosa, já que os reais responsáveis pelos atos não estariam sendo adequadamente penalizados.
Especificidades do Projeto e Implicações Futuras
O projeto, conforme redigido, limita seu alcance apenas aos crimes cometidos durante as manifestações de 8 de janeiro. Isso foi um esforço deliberado para afastar críticas de que a proposta poderia beneficiar condenados por outras infrações. No entanto, a mudança ainda pode ter implicações diretas para figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta condenações por tentativa de golpe de Estado.
Análises sugerem que a nova dosimetria poderia reduzir significativamente o tempo de detenção em regime fechado. Estimativas indicam que, enquanto Bolsonaro teria que cumprir 5 anos e 11 meses na prisão, o novo cálculo poderia reduzir este tempo para cerca de 3 anos e 3 meses, dependendo da aplicação dos critérios legais definidos no projeto.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) se pronunciou sobre a cruel realidade das famílias impactadas: “Nada do que fazemos hoje trará de volta os dias de liberdade que essas pessoas perderam. A dor e o sofrimento provocados por essas prisões não podem ser mensurados”, enfatizou durante seu discurso.
Perspectivas de Vetos e Decisões Futura
Com a aprovação no Senado, a bola está agora com o presidente Lula, que tem a intenção de vetar o projeto. O cenário se complica com a iminência de um recesso no Congresso a partir de sexta-feira (19), o que significa que uma eventual análise do veto pode ser empurrada para fevereiro de 2026. Essa situação gera um clima de expectativa e especulação sobre o futuro da proposta.
Líderes do PT argumentam que, embora o projeto tenha sido modificado para atender apenas os que participaram das manifestações de maneira menos significativa, ser totalmente vetado ainda é a melhor estratégia. É uma posição arriscada, pois provavelmente será contestada e potencialmente revertida pelo Congresso, que pode derrubar o veto.
Apesar de parlamentares do PT e de aliados terem votado contra a proposta, não houve obstrução nos trabalhos da CCJ, o que permitiu a aprovação no plenário. Em troca, o governo garantiu a viabilização de projetos econômicos de interesse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, previamente ratificados pela Câmara.
Continuação da Mobilização pela Anistia
O senador Magno Malta (PL-ES) reafirmou que a aprovação do PL da dosimetria é apenas o primeiro passo de um plano mais amplo da oposição para revisar as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Em seu discurso, Malta reconheceu que a proposta não atende ao ideal de uma anistia completa: “Embora estejamos apenas subindo um degrau, é um degrau significativo. Vamos continuar lutando,” disse, prometendo manter a mobilização para avançar em novas iniciativas no Congresso.
Jorge Seif (PL-SC) também levantou críticas sobre a condução do projeto na Câmara, onde ele acredita que a versão final ficou aquém das expectativas iniciais. Mesmo assim, ele acknowledged que a aprovação representa um progresso, embora limitado. “Não cura as injustiças, mas reduz um pouco o sofrimento daqueles que já pagaram um preço alto,” completou.
Entretanto, a visão da oposição remete a uma estratégia ambiciosa: a anistia. Sinalizações de descontentamento com a dosimetria permanecem, reafirmando que, apesar de algumas vitórias, a luta por justiça plena e reparação continua. A dinâmica no Congresso promete ser intensa nas próximas semanas, com as partes envolvidas se preparando para novos embates e negociações sobre este tema delicado.
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