Santa Catarina Lança PPP para Novo Complexo Prisional em Blumenau
O governo estadual de Santa Catarina anunciou uma nova etapa em seu sistema penitenciário nesta sexta-feira (19), ao formalizar uma parceria público-privada (PPP) para a construção e operação de um novo complexo prisional em Blumenau. O consórcio conhecido como Sistema Integrado Prisional foi escolhido como o vencedor do leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, após oferecer a proposta mais vantajosa em termos de contraprestação ao estado.
Detalhes do Projeto de Concessão
Com uma duração projetada de 30 anos, a concessão deste novo complexo tem um valor estimado em R$ 7 bilhões ao longo de seu período de vigência. Este modelo inovador atribui à iniciativa privada a responsabilidade pela construção, reforma e manutenção da nova estrutura, além de prover apoio operacional. É importante destacar que as funções relacionadas à segurança interna e as atribuições judiciárias continuarão a ser exercidas exclusivamente pelo estado, através da Polícia Penal.
O novo complexo será projetado para acomodar 2.979 detentos, distribuídos em quatro unidades distintas:
- Duas unidades destinadas ao regime fechado
- Uma unidade para regime semiaberto
- Uma unidade para presos provisórios
- Um módulo central de serviços
A instalação atual, o Presídio Regional de Blumenau, será desativada com a inauguração do novo complexo. O governo considera que a infraestrutura existente não atende mais aos padrões modernos de arquitetura penal. Além disso, assim que o presídio for desativado, o terreno que atualmente abriga a instalação será transferido à Prefeitura de Blumenau, que planeja transformá-lo em um espaço público.
Gestão e Metas
A nova PPP de Blumenau representa a terceira parceria desse tipo sob a gestão do governador Jorginho Mello (PL). O edital estabelece que os pagamentos feitos à concessionária estarão atrelados ao cumprimento de indicadores de desempenho e de metas contratuais, e a fiscalização será realizada por uma entidade externa independente.
Importante ressaltar que o projeto foi elaborado com o apoio técnico de instituições renomadas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal.
Durante a cerimônia na B3, o governador Mello enfatizou a importância da colaboração entre o setor público e a iniciativa privada. Ele argumentou que essa abordagem é essencial para resolver o problema histórico de déficit de vagas no sistema penitenciário catarinense: "O setor público precisa atuar em conjunto com a iniciativa privada para resolver problemas de infraestrutura que se arrastam há anos", disse.
Investimentos no Sistema Penitenciário
Este leilão faz parte de um plano mais amplo de investimento no sistema penitenciário do estado, que destina R$ 1,4 bilhão em recursos públicos até 2028. Desses, R$ 1 bilhão será alocado para a construção de novas instalações, visando criar mais de 9,5 mil novas vagas em todo o estado. Os outros R$ 400 milhões serão utilizados para a contratação e treinamento de novos policiais penais e técnicos.
O governo espera que o novo modelo de concessão não apenas aumente a capacidade prisional, mas também contribua para a ressocialização dos detentos, oferecendo oportunidades de trabalho e educação. As instalações físicas do complexo foram projetadas para incluir espaços que apoiem essas iniciativas, que são consideradas requisitos imprescindíveis na nova arquitetura.
Considerações Finais
A PPP para o Complexo Prisional de Blumenau é uma tentativa de Santa Catarina de modernizar e aprimorar seu sistema penitenciário, enfrentando os desafios que há muito tempo afetam o estado. Com um investimento significativo e um modelo que promove a colaboração entre setores, a expectativa é que esses esforços resultem em um sistema mais eficiente e humano. Agora, todos os olhos estão voltados para a implementação deste projeto, que promete provocar mudanças no cenário prisional catarinense e, possivelmente, servir como modelo para outros estados do Brasil e suas respectivas gestões carcerárias.
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