Lote Residual do Imposto de Renda: Restituições a Caminho para 263.255 Contribuintes
Na última segunda-feira, 22 de outubro, a Receita Federal anunciou a abertura de consultas ao lote residual das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro de 2025. Estão programados para o dia 30 deste mês os pagamentos que beneficiarão um total de 263.255 cidadãos. O montante a ser restituído ultrapassa R$ 605,9 milhões.
Esse lote inclui declarações que foram enviadas fora do prazo, mas que agora têm suas pendências regularizadas. Além disso, abrange também valores residuais referentes a anos anteriores. Essa iniciativa representa um passo importante para proporcionar alívio financeiro a diversas faixas da população que estiveram aguardando seus créditos.
Entre as restituições, um aspecto relevante é a prioridade dada a grupos específicos, conforme a legislação. Destes R$ 605,9 milhões, aproximadamente R$ 309,6 milhões serão direcionados a contribuintes que possuem prioridade legal. Isso abrange um total de 5.310 idosos com mais de 80 anos, 34.796 idosos entre 60 e 79 anos, além de 4.087 pessoas com deficiências físicas ou mentais graves. Também são contemplados 11.344 educadores cuja principal fonte de renda derive do magistério.
Para além dessas prioridades legais, 178.030 restituições foram destinadas a contribuintes que, embora não tenham prioridade por lei, foram favorecidos por apresentar declarações pré-preenchidas ou escolherem receber suas restituições por meio do PIX. Outros 29.688 contribuintes não prioritários também foram incluídos no lote, ampliando assim o alcance das restituições.
Os contribuintes que desejam verificar se sua declaração foi liberada podem acessar a página oficial da Receita Federal. Ao clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar minha Restituição", é possível obter as informações desejadas. Outra opção é utilizar o serviço disponível no Portal e-CAC, onde os cidadãos podem consultar o extrato de suas declarações de forma prática e ágil.
Para facilitar ainda mais, a Receita Federal oferece um aplicativo disponível para tablets e smartphones. Através desse aplicativo, os usuários conseguem consultar a situação da declaração e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de obter informações diretamente das bases da Receita sobre o status da liberação das restituições.
Processo de Resgate das Restituições
O pagamento das restituições será creditado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte durante a declaração, podendo também ser realizado através de uma chave Pix. No entanto, caso haja algum impedimento e o crédito não seja efetuado, como no caso de uma conta desativada, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Se o contribuinte enfrentar essa situação, terá a oportunidade de reagendar o crédito dos valores em seu nome. Para tal, deverá acessar o Portal BB, utilizando o endereço www.bb.com.br/irpf. Além disso, ele pode entrar em contato com a Central de Relacionamento do Banco do Brasil pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (dedicado a deficientes auditivos).
É importante que, no momento de reagendar, o contribuinte tenha em mãos o valor da restituição e o número do recibo de sua declaração. Após essa ação, é só aguardar uma nova tentativa de crédito.
Se o cidadão não resgatar sua restituição no prazo de um ano, ele ainda poderá solicitar o valor pelo Portal e-CAC. Nesse caso, deverá acessar o menu "Declarações e Demonstrativos", seguido de "Meu Imposto de Renda" e clicar em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Essas diretrizes estão sendo amplamente divulgadas pela Receita Federal, que tem se empenhado em garantir que os contribuintes saibam como proceder para garantir seus direitos. As restituições são uma forma de devolução de valores pagos em excesso ao fisco e têm um papel significativo na economia familiar, especialmente em tempos de instabilidade financeira.
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