Camex libera fundos para reduzir custo do querosene de aviação

Companhias Aéreas Brasileiras Ganham Acesso a Financiamento com Garantia do Fundo de Exportações para Estimular Uso de Combustível Sustentável

Na última quinta-feira, 27 de outubro, em uma importante decisão na capital federal, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou um novo mecanismo financeiro que permitirá às companhias aéreas brasileiras financiar a compra de querosene de aviação (QAV) com a cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE). Este avanço representa uma possibilidade de financiamento que pode alcançar até R$ 2 bilhões, oferecendo um suporte significativo para a indústria aérea, especialmente em tempos desafiadores.

Incentivos e Condições

Em troca da possibilidade de acessar essa garantia do FGE, que garantirá taxas de juros mais baixas, as companhias aéreas deverão comprometer-se a fomentar o desenvolvimento do mercado de combustíveis sustentáveis para aviação (SAF) no Brasil. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) delineou três principais formas pelas quais as empresas poderão cumprir essa contrapartida:

1. Aquisição de Combustível Sustentável: As aéreas podem optar por comprar combustível sustentável de aviação produzido localmente, promovendo assim a indústria nacional.

2. Investimentos em Fábricas: Fomentar a construção de fábricas nacionais dedicadas à produção de SAF é outra forma de contribuir para o fortalecimento desse mercado emergente.

3. Aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT): As companhias também poderão fazer contribuições em projetos vinculados ao SAF, impulsionando a inovação e o desenvolvimento tecnológico.

Redução de Custos Operacionais e Transição Energética

De acordo com o Mdic, a iniciativa não apenas busca aliviar os custos operacionais das companhias aéreas, mas também exerce um papel crucial na transição energética do setor. A dependência de combustíveis fósseis tem sido alvo de críticas em virtude de seu impacto ambiental, e o apoio ao SAF se alinha com tendências globais voltadas para a sustentabilidade.

Esses desenvolvimentos são particularmente relevantes para a Azul Linhas Aéreas, que recentemente apresentou à justiça dos Estados Unidos um plano de recuperação judicial e busca demonstrar sua solidez financeira. A injeção de capital possibilitada por esse mecanismo poderá funcionar como um reforço imediato ao fluxo de caixa da empresa, permitindo que ela adquira combustível de forma mais hemorágica.

Contexto Histório e Avanços Precedentes

A decisão do Gecex segue uma série de iniciativas que visam tornar o setor aéreo mais sustentável e financeiramente viável. Em maio, o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) já havia autorizado a aplicação do FGE para reduzir os custos do QAV. A aprovação dessa estratégia pavimentou o caminho para a implementação do mecanismo discutido na última quinta-feira.

Até agora, o setor aéreo brasileiro enfrenta desafios significativos. Os altos preços do combustível, agravados pela instabilidade nos mercados globais, tornam a situação ainda mais delicada. Com uma infraestrutura que já clama por um processo de modernização e adaptação às novas normas de sustentabilidade, as companhias estão sob pressão tanto econômica quanto ambiental.

Medidas de Defesa Comercial

Além das discussões sobre a nova linha de crédito, o Gecex também deliberou sobre questões de defesa comercial e a competitividade da indústria nacional. Uma das decisões foi a prorrogação, por um período de até cinco anos, do direito antidumping definitivo aplicado a pneus de motocicletas provenientes da China, Tailândia e Vietnã. Essa medida é vital para proteger os fabricantes brasileiros de práticas desleais que possam prejudicar sua competitividade no mercado.

Os direitos antidumping são sobretaxas impostas para proteger os produtores locais, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), quando se comprova que os produtos importados estão sendo vendidos a preços inferiores aos custos de produção, criando distorções no mercado.

O Gecex também decidiu manter as medidas antidumping sobre alto-falantes automotivos, enquanto revogou um direito provisório que existia sobre fios de náilon com base em razões de interesse público. Essas decisões demonstram um esforço contínuo para balançar a proteção do mercado interno e fomentar uma competição saudável entre empresas nacionais e importadas.

Ajustes nas Tarifas de Importação

Ademais, o Gecex-Camex aprovou 17 pedidos relacionados ao mecanismo de desabastecimento que permite a redução ou isenção de tarifas de importação em casos de escassez de determinados produtos no mercado interno. Recentemente, tarifas foram reduzidas temporariamente para insumos essenciais, que incluem tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos. Essas ações buscam garantir que a indústria nacional não enfrente desabastecimento enquanto se ajusta às novas demandas do mercado.

Conclusão

A aprovação do financiamento com apoio do Fundo de Garantia às Exportações representa um passo significativo não apenas para as companhias aéreas, mas também para o esforço em direção a um futuro mais sustentável e financeiramente equilibrado. Com a necessidade crescente de integrar práticas sustentáveis no setor de aviação, essa medida se configura como uma resposta proativa a desafios complexos, procurando fortalecer a indústria ao mesmo tempo em que cumpre uma agenda ambiental premente.

Este ambiente dinâmico exige que as empresas aéreas, como a Azul, não apenas busquem soluções para sua recuperação financeira, mas também se adequem a novas realidades que favoreçam um desenvolvimento sustentável. O investimento em combustíveis sustentáveis não é apenas uma oportunidade, mas um passo necessário para garantir a viabilidade a longo prazo do setor aéreo no Brasil e no mundo.